• Kelly Cardoso da Silva

AS OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE MACONHA NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI

O objetivo da pesquisa e que aqui se apresenta de forma muito resumida, foi analisar a terapêutica estatal para o enfrentamento do tráfico transnacional de drogas por meio do estudo das ações realizadas conjuntamente entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, tendo como cenário a fronteira entre Brasil e Paraguai. No tráfico de drogas Brasil – Paraguai ganha destaque o tráfico de maconha, já que este último é um grande produtor na América do Sul. Essa prática depende de uma complexa rede de importação e distribuição de entorpecentes, envolvendo altos investimentos relacionados à sua materialização como a aquisição por atacado, os custos com a circulação da droga e com a corrupção de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e repressão criminosa. Segundo a Secretaria Nacional Antidrogas, o Brasil recebe aproximadamente 80% da maconha cultivada no país vizinho para abastecer as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Parcela dessa produção é realizada em regiões fronteiriças e após ser produzida, a droga é transportada para comercialização, que ocorre principalmente por via terrestre ou fluvial. O estudo realizado se concentrou, sobretudo, quanto ao tráfico de maconha, tendo como rota para a distribuição da droga no território brasileiro a cidade de Foz do Iguaçu/PR. Neste sentido, a tese desenvolvida parte da sinopse descritiva de operações deflagradas nessa localidade – Operação Adelphos e a Operação Nova Aliança –, na pretensão de demonstrar a genealogia de poder encerrada nas estratégias do Estado, colocando em realce a face da vigilância estatal, que operacionaliza a percepção social sobre a violência. A política adotada primordialmente no Brasil é a proibicionista, que desafia a lógica da intervenção e faz suscitar dúvidas quanto às verdadeiras razões pelas quais se deseja a vedação de determinadas substâncias. Os discursos proibicionistas não são homogêneos e se utilizam de táticas de gerenciamento vinculadas ao direito penal, operações policiais e sistema judiciário-prisional. Contudo, é importante mencionar que, internacionalmente, este não é o único discurso encontrado na guerra contra as drogas, havendo o contradiscurso dos que apoiam a “liberação” dessas substâncias como estratégia de gerenciamento da questão. Para entender a estratégia estatal adotada em território nacional, parte-se da concretude dos fatos até chegar às grandes malhas de poder. Produz-se um gabarito de inteligibilidade para demonstrar a genealogia entre as verdades estabelecidas (verdades discursivas, técnicas veritativas etc.), os aparelhos dispositivos (operações policiais, organizações criminosas etc.) e os sujeitos (traficantes, policiais, juízes, procuradores etc.). O atual Estado democrático coloniza a punição e a vigilância, enquadrando-as no esquema da segurança e da gestão previdenciária das contingências de massa, porque o Estado é um mecanismo de operacionalização democrática, indispensável para o funcionamento do mercado. O mercado se rege por oferta e procura e tudo o que puder atrapalhar o funcionamento racional dessa lógica – escassez, fome, velhice, doença, criminalidade será regido pela razão burocrático-previdenciária. As operações estatais de combate ao tráfico são apenas um modo de exteriorização dessa matriz racional. Uma “opção” dentre outras possíveis. Uma “escolha” de gestão previdenciária da questão social das drogas. Esse controle estatal baseado no discurso justificante de proteção da saúde pública em muitos casos não passa de um discurso simbólico de lei e ordem. O sentido da intervenção estatal no mercado de drogas não se baseia somente em um único ponto, mas em uma questão de economia de poder, em que diversos interesses estão inseridos. Essa política adotada pelo Estado somente alimenta e fortalece o narcotráfico. Contra as táticas estatais formam-se estratégias de resistência, de oposição, contra-astúcias que permitem a evasão e a reconstrução das relações de poder, demonstrando que a política proibicionista não resolve a problemática, somente a acentua. Anos após as mais diversas leis repressivas sobre o tema, o tráfico de drogas não diminuiu. Anos após o fim das operações estatais mencionadas e analisadas no estudo, o tráfico de drogas também não foi e está longe de ser extinto na região. Se o Estado opera, o crime se organiza. Operações como a Adelphos e a Nova Aliança demonstram uma economia de poder adotada pelo Estado e sua matriz de racionalidade. No entanto, o mesmo gabarito de inteligibilidade que o Estado usa, o tráfico também se utiliza para sua dinâmica. A vigilância estatal é uma realidade, mas não é capaz de reduzir danos relacionados ao consumo e comércio de drogas de forma eficiente. A questão das drogas é um problema de mercado, diferenciando dos demais, somente em razão de sua proibição. A luta contra o tráfico de drogas deve-se pautar em políticas públicas relacionadas a educação, saúde, emprego, proteção de direitos humanos, respeitando e tratando com dignidade excepcionais situações de vulnerabilidade.

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